Justiça Eleitoral julga recurso de prefeito com mandato cassado por compra de votos no Maranhão

A Justiça Eleitoral julga, a partir da terça-feira (3), o recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB), que tiveram seus mandados cassados por uma investigação por compra de votos nas eleições de 2024.

O julgamento será feito em Plenário Virtual e deve terminar no dia 10 de março. Mesmo com a cassação e a inelegibilidade por oito anos, os dois continuam, os dois continuam nos cargos porque ainda podem recorrer.

A decisão que cassou ambos decorre de uma ação judicial movida pela pela ex-candidata a prefeita Thaymara Amorim (PL), que ficou em segundo lugar nas Eleições de 2024 por apenas dois votos. O município de 14 mil habitantes teve a disputa pela prefeitura mais acirrada em todo o país.

Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiver a decisão, os diplomas serão cassados de forma definitiva. Nesse caso, poderão ser convocados novas eleições no município e o presidente da Câmara Municipal pode assumir a Prefeitura temporariamente até a escolha do novo prefeito.

Compra de votos comprovada

Segundo a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona, sediada em Santa Luzia do Paruá, a campanha eleitoral de Ary Menezes em 2024 foi marcada por práticas ilícitas, como a oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.

Testemunhas confirmaram repasses em espécie e via PIX, além da distribuição de telhas e promessas de cargos na administração municipal. Também foram relatadas ameaças a eleitores que se recusaram a apoiar Ary Meneses.

A juíza destacou que a diferença de apenas dois votos entre Ary Menezes e Thaymara Muniz foi determinante para comprovar o impacto das irregularidades no resultado final da eleição. Para ela, o abuso de poder econômico e a compra de votos, tipificados pela legislação eleitoral, feriram a igualdade da disputa e a liberdade do voto.

A defesa de Ary e Ronildo alegou que as provas apresentadas eram ilegais, sustentando que parte do material teria sido obtido de forma irregular e que houve tumulto processual com a inclusão de novos elementos durante a ação. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela magistrada.

Na sentença, Ary Menezes e Ronildo Costa foram declarados inelegíveis por oito anos, receberam multa individual de R$ 25 mil e tiveram os diplomas cassados.

Ary chegou a ser preso

Ary Meneses chegou a ser preso no âmbito da Operação ‘Cangaço Eleitoral’, da Polícia Federal, em dezembro de 2024. Na época, ele era considerado foragido da Justiça por conta de um mandado de prisão pelos crimes de compra de votos, aliciamento, intimidação e ameaça a eleitores.

No entanto, após se entregar e cumprir três dias de prisão temporária, Ary foi solto no dia 17 de dezembro e aguardava o resultado do processo de cassação.
Investigações após reportagem do Fantástico

A operação ‘Cangaço Eleitoral’ é um desdobramento do caso que foi destaque no Fantástico, em outubro de 2024, quando um eleitor afirmou que vendeu o voto em troca de telhas, sacos de cimento e madeira após sofrer ameaças.

As investigações também identificaram indícios da prática de outros crimes, como intimidação de eleitores, além de extorsão qualificada, desvio de recursos públicos, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Cidade onde candidato comprou votos teve eleitor entrando com ‘óculos-espião’

De acordo com a PF, a suspeita é de que o grupo criminoso atuava através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Investigações apontam diversos relatos de pessoas que teriam sido abordadas por integrantes do grupo para que aceitassem dinheiro ou materiais de construção em troca de apoio.
Pessoas que firmaram o acordo, mas mudaram de opinião política ou declaram que não iriam mais votar no candidato a prefeito indicado pelo grupo, relataram terem sofrido ameaças e represálias, inclusive intimidações com armas de fogo.

Outras pessoas ouvidas pela PF também disseram terem sido vítimas de intimidação e ameaças realizadas por indivíduos armados associados ao grupo investigado.

Segundo elas, as vítimas foram coagidas a remover materiais de propaganda política de candidatos adversários e a interromper atividades relacionadas à campanha eleitoral.