PEC de Kim Kataguiri propõe teto nacional de 1% para o IPVAProposta quer criar teto nacional para o imposto e mudar cálculo do valor para o peso do carro.
Da Redação 
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, nesta terça-feira (24 de fevereiro de 2026), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um teto nacional de 1% para a alíquota do IPVA em todo o território brasileiro.
A proposta já conta com o apoio de 224 deputados, superando o mínimo de 171 assinaturas necessário para iniciar a tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, o IPVA é um tributo de competência estadual, com alíquotas que variam entre 1% e 4% na maioria das unidades federativas, podendo chegar a 6% dependendo do tipo de veículo. A proposta busca padronizar a cobrança e reduzir a carga tributária sobre a posse de veículos automotores.
Mudança na base de cálculo e incentivos ambientais Além de limitar a alíquota, o texto sugere uma alteração estrutural na forma como o imposto é calculado. Em vez do valor de mercado (comumente baseado na Tabela FIPE), a base de cálculo passaria a considerar o peso de fábrica do veículo. Segundo o autor da proposta, o modelo atual gera distorções ao cobrar alíquotas fixas sobre um bem que sofre depreciação contínua.
O projeto também abre espaço para a sustentabilidade, autorizando os estados a concederem abatimentos para veículos menos poluentes. Essa medida visa incentivar a transição para frotas mais limpas sem ferir a nova regra do teto de 1%. Publicidade Impacto orçamentário e contrapartidas fiscais A implementação da medida traria um alívio financeiro direto para milhões de proprietários, mas resultaria em uma redução estimada de R$ 38 bilhões na arrecadação estadual.
Para equilibrar as contas públicas, o deputado apresentou uma série de medidas de contenção de despesas que abrangem a União, estados e municípios:
Publicidade Institucional: Estabelecimento de um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com propaganda, com foco na proibição de autopromoção governamental.
Eficiência Administrativa: Combate aos supersalários no setor público, com economia estimada em R$ 5 bilhões.
Cortes Legislativos: Limites para despesas de órgãos como o Legislativo e Tribunais de Contas.
Revisão de Incentivos: Redução de emendas parlamentares e revisão de incentivos fiscais para montadoras e setores regionais.
Próximos passos da tramitação
A proposta agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise de admissibilidade. Caso avance, seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos em ambas as casas legislativas.
Na Câmara: Mínimo de 308 votos.
No Senado: Mínimo de 49 votos.
Kataguiri indicou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da celeridade na tramitação do texto. A proposta insere-se em um amplo debate sobre a simplificação tributária e a redução do custo de propriedade no Brasil.
