STF adia julgamento sobre suspensão de penduricalhos para 25 de marçoDecisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes impedem que verbas indenizatórias sem previsão legal e acima do teto sejam pagas.
Da Redação 
STF adia julgamento sobre suspensão de penduricalhos para 25 de março
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) adiar para o dia 25 de março o julgamento sobre a suspensão de penduricalhos pagos a servidores públicos dos Três Poderes. Os ministros optaram por mais tempo para analisar a complexidade do tema.
Apesar do adiamento, seguem válidas as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.
Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias e adicionais que, somados aos salários, podem superar o limite de R$ 46,3 mil estabelecido pela Constituição.
Decisões sobre penduricalhos continuam em vigor
O julgamento sobre os penduricalhos foi iniciado na sessão desta quinta, mas acabou interrompido. Com isso, permanecem em vigor as seguintes determinações:
Suspensão de penduricalhos que não estejam previstos em lei;
Revisão, em até 60 dias, dos pagamentos que ultrapassem o teto constitucional;
Aplicação das medidas nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em âmbito federal, estadual e municipal.
No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos considerados irregulares. Já na terça-feira (24), Gilmar Mendes estendeu a decisão a juízes e membros do Ministério Público.
Regulamentação dos penduricalhos
Também na terça-feira, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram tratativas para regulamentar os penduricalhos e estabelecer regras de transição para as verbas extrateto. A regulamentação foi uma das determinações previstas na decisão de Dino.
O julgamento definitivo sobre a suspensão dos penduricalhos será retomado no próximo dia 25 de março.
