Nesta terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais do público que faltou às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as tarifas exigidas por conta da ausência. O período disponível para regularizar a situação do título encerrou nesta segunda (19).
No entanto, mesmo com o fim do prazo, essas pessoas ainda possuem uma última oportunidade para regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário realizar um requerimento de forma presencial em um cartório eleitoral ou acessando autoatendimento na internet.
Com base na documentação anexada ao processo, caberá ao juízo eleitoral decidir se anula ou não o cancelamento. Além disso, o TSE comunica que o cancelamento não será anunciado individualmente. O eleitor pode averiguar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do Tribunal.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento“, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir do dia 30 de maio, as pessoas que não tomaram nenhuma providência terão o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.