Motoristas de app são reconhecidos como “trabalhadores avulsos digitais”; veja o que muda

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu motoristas de aplicativo como “trabalhadores avulsos digitais”, criando uma categoria jurídica intermediária entre o emprego formal e o trabalho autônomo. Com a decisão, esses profissionais passam a ter acesso a direitos como 13º salário, férias, aviso-prévio e depósito de FGTS, sem perder a flexibilidade de definir quando…