Em meio à greve dos rodoviários, MP pede que Prefeitura de São Luís avalie acordo para regularizar transporte coletivo

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu que a Prefeitura de São Luís informe, em até cinco dias, se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o transporte coletivo urbano da capital. O pedido foi feito por meio de ofício enviado ao prefeito Eduardo Braide, nesta segunda-feira (2), pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís.

A medida busca garantir a regularidade, a continuidade e a qualidade do serviço, que enfrenta problemas agravados pela greve dos rodoviários, que chegou ao quinta dia nesta terça-feira (3) e afeta milhares de usuários. Para o Ministério Público, a crise do setor é estrutural e não se limita ao momento atual.

O documento é assinado pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da Promotoria do Consumidor. No despacho, ela aponta falhas recorrentes na gestão do sistema, falta de transparência, instabilidade regulatória e risco concreto de interrupção de um serviço considerado essencial.

Segundo a promotora, o procedimento foi motivado por denúncias de usuários, que relatam frota precária, com ônibus antigos, sem manutenção adequada, com problemas mecânicos e ausência de ar-condicionado. Também há queixas de superlotação, com veículos circulando acima da capacidade permitida, o que compromete a segurança e o conforto, principalmente de idosos e pessoas com deficiência.

As denúncias incluem ainda infraestrutura deficiente, como falta de sinalização e de abrigos adequados nos pontos de ônibus.

Solução

De acordo com o MP-MA, a superação desses problemas exige medidas efetivas para melhorar a gestão e a prestação do serviço. O órgão também registrou a ausência de respostas satisfatórias do Município em tentativas anteriores, o que reforça a necessidade do TAC como forma de acordo.

O Ministério Público alerta que, caso não haja manifestação da Prefeitura dentro do prazo, outras medidas institucionais poderão ser adotadas.

Equilíbrio do contrato

No documento, o MP-MA destaca a importância de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) afirma que a Prefeitura de ão Luís deixa de cumprir o reajuste anual da tarifa de remuneração, o que compromete a sustentabilidade do sistema.

A Promotoria também aponta que decisões administrativas impactaram negativamente a política de mobilidade urbana, como a priorização de soluções emergenciais com recursos públicos em vez de investimentos no transporte regular.

Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento mais adequado para resolver o impasse, desde que haja diálogo entre os envolvidos.
“A situação impõe a intensificação do diálogo institucional entre o Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), as empresas concessionárias do transporte coletivo e o Tribunal de Contas do Estado, com vistas à discussão qualificada acerca do efetivo cumprimento da concessão pública firmada”, afirmou a promotora Alineide Martins.