Nova CNH: como funciona o novo sistema de pontos da prova prática, que não tem falta eliminatóriaA publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular estabeleceu diretrizes únicas para os exames de direção em todo o país.
Redação GL 
A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular estabeleceu diretrizes únicas para os exames de direção em todo o país. As mudanças mais significativas incluem o fim da baliza como etapa obrigatória e a revisão dos critérios de aprovação e reprovação dos candidatos.
De acordo com o manual, cada infração recebe uma pontuação específica, e o candidato só é aprovado se não ultrapassar o limite de 10 pontos.
Além do sistema de pontos, foi extinta a infração única que levava à reprovação imediata. Com a nova regra, o candidato pode cometê-la e seguir com a prova.
As infrações passam a ser classificadas por peso, da seguinte forma:
Infrações leves: 1 ponto;
Infrações médias: 2 pontos;
Infrações graves: 4 pontos;
Infrações gravíssimas: 6 pontos.
O candidato pode somar pontos em diferentes ocorrências, desde que não ultrapasse o limite de 10 pontos. Ao atingir esse valor, a reprovação é automática.
Veja os principais pontos que mudam com o novo manual:
O trajeto passa a incluir manobras de estacionamento;
A baliza deixa de ser obrigatória, mas continua podendo ser aplicada;
O candidato passa a ter mais tempo e vagas maiores para estacionar;
O primeiro reteste passa a ser gratuito;
O carro pode ser do candidato, com câmbio manual ou automático;
Divisão clara de papéis entre os responsáveis pela avaliação;
Trajeto deve ser progressivo e ocorrer em ambiente real;
Rodovias, estradas e vias expressas ficam proibidas.
O trajeto passa a incluir manobras de estacionamento
O candidato deixa de ter o estacionamento como uma etapa isolada da avaliação de suas habilidades de direção. Com o novo manual, a parada do carro em uma vaga delimitada deve acontecer durante o trajeto.
“O estacionamento envolve a aplicação coordenada de habilidades cognitivas, perceptivas e operacionais. Trata-se de uma manobra com características próprias, realizada em baixa velocidade, mas que exige do condutor a leitura adequada do ambiente, a antecipação de riscos e a tomada de decisões compatíveis com as condições do local”, diz o manual.
O manual explica ainda que o candidato também será avaliado pela análise que fizer antes de escolher a vaga, levando em conta o ambiente da rua ou do local onde estiver. Será esperado que ele considere as seguintes variáveis ao decidir se deve estacionar ou não:
O volume de circulação de outros veículos;
A presença de pedestres e de outros usuários vulneráveis;
As condições de visibilidade do local;
A sinalização existente no local;
As restrições do local, como placas que proíbem o estacionamento.
A baliza deixa de ser obrigatória, mas continua podendo ser aplicada
A baliza deixa de ser obrigatória, mas não deixa de existir. Como explicado no ponto anterior, o estacionamento passa a integrar a avaliação do candidato e, nesse contexto, a baliza pode ser necessária para entrar em uma vaga mais apertada.
Como o estacionamento faz parte do trajeto, o candidato também é avaliado pela forma como deixa o veículo.
O manual deixa claro que não há tempo máximo para que o candidato conclua o estacionamento do veículo. No entanto, o documento prevê uma avaliação baseada em um “tempo razoável”.
“Quando se tornar evidente que o candidato não consegue concluir o trajeto ou finalizar o estacionamento em tempo razoável, de modo a comprometer a continuidade regular do exame, o preposto [agente] deverá registrar a ocorrência e comunicá-la à Comissão de Exame de Direção Veicular, para fins de deliberação quanto à interrupção definitiva do exame”, diz o manual.
As vagas reservadas para o estacionamento e a baliza dos carros precisam ter as dimensões do veículo acrescidas de 50% desse espaço.
Assim, um carro com 4,5 metros de comprimento e 2 metros de largura será avaliado em uma vaga com 6,75 metros de comprimento e 3 metros de largura.
O primeiro reteste passa a ser gratuito
Em caso de reprovação, o candidato poderá realizar um novo teste sem pagar por outro exame prático. A depender da agenda do dia, esse novo exame de direção pode acontecer no mesmo dia, inclusive logo após a notificação da reprovação.
Se a agenda do dia não permitir o reteste, o candidato poderá agendar uma nova tentativa em outra data.
O carro pode ser do candidato, com câmbio manual ou automático
O exame agora pode ser realizado em veículos com qualquer tipo de transmissão, seja manual ou automática.
Quando o veículo for fornecido pelo órgão executivo de trânsito, cabe a ele garantir que o carro esteja estacionado no local da prova e em conformidade com as regras de trânsito, como estar devidamente emplacado, com os itens obrigatórios de segurança e, segundo o manual, “em condições de uso”.
No caso de veículo do candidato, a responsabilidade é exclusiva dele. O candidato só pode estar no carro nas seguintes situações:
Quando um instrutor devidamente autorizado estiver presente no veículo;
Quando outra pessoa já habilitada dirigir o veículo e o posicionar no local da prova.
Divisão clara de papéis entre os responsáveis pela avaliação
O manual estabelece que quatro servidores são responsáveis pela avaliação do candidato no momento do exame:
Preposto: agente que acompanha o candidato na prova prática e é responsável por transmitir instruções durante o trajeto, indicar deslocamentos e assegurar a segurança do candidato.
Comissão de Exame de Direção Veicular: formada por três agentes que, como uma banca avaliadora, participam do exame apenas para a avaliação técnica e a definição do resultado final. Todos os membros são servidores públicos, e ao menos um deles deve possuir habilitação na categoria da prova.
Trajeto deve ser progressivo e ocorrer em ambiente real
Segundo o manual, o percurso deve seguir critérios técnicos rigorosos para evitar “pegadinhas” para “induzir o erro do candidato ou para impor dificuldades artificiais dissociadas da finalidade do exame”.
“Não é admissível a adoção de trajetos ou situações intencionalmente estruturadas como armadilhas, com o objetivo de elevar indevidamente o grau de reprovação ou de submeter o candidato a desafios desproporcionais e incompatíveis com a avaliação da condução segura em vias públicas”, diz o manual.
Assim, o trajeto deve seguir uma progressão de dificuldades naturais de um ambiente real, permitindo que o candidato evolua de forma mais gradual.
“Essa progressividade é especialmente relevante em razão do contexto avaliativo do exame, no qual o candidato se encontra submetido a maior carga de estresse e ansiedade,” aponta o manual.
Rodovias, estradas e vias expressas ficam proibidas
O manual aponta algumas situações que não são aceitas durante o teste de direção.
São elas:
Vias expressas ou de trânsito rápido;
Estradas;
Trechos com obras em andamento;
Desvios provisórios;
Sinalização temporária instável ou intervenções viárias que alterem de forma significativa a previsibilidade da circulação;
Áreas com elevada concentração de carga e descarga;
Zonas logísticas;
Centros de abastecimento;
Trechos com alto índice de veículos pesados;
Túneis;
Pontes;
Viadutos;
Passagens em desnível;
Travessias ferroviárias;
Ruas sem saída.
O objetivo dessas restrições é evitar surpresas para o candidato, especialmente em situações para as quais ele não foi devidamente treinado. Segundo o manual, esses cenários dificultam excessivamente o trajeto e exploram situações excepcionais.
