Prazo para Declaração Anual do MEI termina neste domingo (31)

SÃO LUÍS – O prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) termina neste domingo (31), às 23h59. Com o prazo já batendo na porta, o alerta foi reforçado nesta sexta-feira (29) pelo gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em São Luís, Antônio Veras, durante entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News. A declaração é obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento em 2025.

Segundo o gerente, o não envio da declaração pode resultar em multa, bloqueio do CNPJ, dificuldades na emissão de notas fiscais e prejuízos ao acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito.

“[…] A própria manutenção do CNPJ, para ele continuar ativo, para não haver inaptidão, é necessário fazer essa declaração. Assim como é necessário também, a partir disso, a manutenção dos benefícios previdenciários que o MEI tem”, destacou Antônio Veras durante a entrevista.

O Sebrae Maranhão vai encerrar nesta sexta-feira (29) a programação da Semana do MEI 2026, oferecendo atendimentos, oficinas, cursos gratuitos e orientações para microempreendedores da Grande Ilha e de outros municípios do estado.

Assista a entrevista na íntegra.