Magistrados e ex-assessor ‘ostentação’: quem são os investigados por venda de decisões no TJ-MA

PF investiga corrupção no TJ-MA e afasta magistrados
A operação que investiga um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) resultou na prisão do ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) Lúcio Fernando Penha Ferreira, que ficou conhecido como o assessor ostentação (entenda mais abaixo) e é considerado o operador do esquema. Além dele, os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, juízes, assessores, advogados, ex-servidor, empresa e empresário estão entre os investigados.
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Conforme apurado pelo g1, a investigação teve início a partir de uma delação premiada, que detalhou a negociação de decisões judiciais em processos de alto valor econômico, com atuação articulada entre magistrados e operadores do esquema.
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e correm sob segredo de Justiça. Veja abaixo quem são os magistrados citados na investigação.
Operação resultou no afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (à esquerda) e Luiz de França Belchior Silva (ao centro) e na prisão do ex-assessor do TJ-MA Lúcio Fernando Penha Ferreira (à direita), que ficou conhecido como o assessor ostentação.
Arte: g1
Ex-assessor “ostentação”
Conforme apurado pelo g1, aPolícia Federal prendeu preventivamente o ex-assessor do TJ-MA, Lúcio Fernando Penha Ferreira. Ele ficou conhecido como “assessor ostentação” por exibir bens de alto valor.
Segundo informações da investigação, Lúcio Fernando circulava pela cidade dirigindo um carro de luxo avaliado em mais de meio milhão de reais, utilizava um relógio da marca Rolex, estimado em mais de R$ 100 mil, e adquiriu um apartamento de alto padrão por mais de R$ 4 milhões.
Lúcio Fernando é apontado como um dos principais operadores do esquema. De acordo com as investigações, ele é suspeito de intermediar negociações para a suposta venda de decisões judiciais. Uma delação premiada indica que o ex-assessor participou diretamente de um acordo para a liberação de uma decisão favorável mediante o pagamento de R$ 250 mil.
Parte do valor, cerca de R$ 150 mil, teria sido entregue em dinheiro vivo, sendo que o próprio Lúcio teria ficado responsável por buscar a quantia. O restante do dinheiro, segundo a investigação, teria sido dividido entre outros envolvidos.
Lúcio Fernando já havia sido alvo da Operação 18 Minutos, em agosto de 2022, que investiga desvios de recursos públicos na construção do Fórum de Imperatriz, no sul do estado.
Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior já se encontrava afastado das funções quando a Operação Inauditus foi deflagrada. Ele também foi alvo da Operação 18 Minutos, apontado como envolvido nos supostos desvios de recursos públicos na construção do Fórum de Imperatriz.
O magistrado responde a processos que tramitam no STJ e, na investigação mais recente, aparece citado em delação premiada que aponta a negociação de decisão judicial, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira.
Desembargador Luiz de França Belchior Silva
Também desembargador do TJMA, Luiz de França Belchior Silva teve o afastamento das funções decretado por decisão judicial no âmbito da Operação Inauditus. Ele foi localizado em Fortaleza (CE) durante o cumprimento dos mandados.
O magistrado é investigado por possível participação em decisões judiciais que teriam beneficiado partes envolvidas em processos de alto valor econômico.
Além deles, outros alvos da operação são:
Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito;
Ulisses César Martins de Sousa – advogado;
Eduardo Aires Castro – advogado;
Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão;
Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora;
Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora;
Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor;
Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora;
Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA;
Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário;
Jorge Ivan Falcão Costa;
Manoel Nunes Ribeiro Filho – ex‑deputado estadual
Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados;
Lucena Infraestrutura Ltda. – pessoa jurídica investigada.
O g1 tenta localizar a defesa dos alvos da PF.
Operação mira suposta venda de decisões no TJ-MA: como funcionava esquema
PF investiga esquema de corrupção e venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão
A operação Inauditus investiga um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie na casa de um ex-deputado estadual.
De acordo com a PF, o esquema consistia na negociação de decisões judiciais em processos de alto valor, com atuação articulada entre magistrados, ex-assessores, advogados e outros investigados. O objetivo era beneficiar interesses privados por meio do direcionamento de decisões e da tramitação acelerada de ações no TJMA.
A prática incluía a intermediação de decisões por assessores, que fariam contato entre as partes interessadas e integrantes do Judiciário.
A TV Globo apurou que, em um dos casos investigados, a negociação envolveu interesses do ex‑deputado estadual Manoel Ribeiro, que também foi alvo de mandados de busca e apreensão em propriedades ligadas a ele. Nos locais, foram encontradas armas e dinheiro em espécie.
Segundo a apuração, Manoel Ribeiro é proprietário de imóveis que estavam em disputa judicial. Após uma decisão inicial contrária aos interesses do negócio, uma nova decisão judicial teria sido negociada por R$ 250 mil, com pagamento realizado em duas etapas.
Parte do valor foi entregue em dinheiro, retirada pessoalmente por um ex-assessor. O restante teria sido repassado posteriormente por meio de transferências bancárias a outros envolvidos, depois que a decisão final do processo foi proferida.
PF investiga possível esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão
Divulgação/Polícia Federal
Além das buscas, a Justiça determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema, um ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Também foi decretado o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora.
Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de acesso às dependências do TJMA, a restrição de contato entre os investigados e o monitoramento eletrônico de seis pessoas.
A decisão autorizou o sequestro e o bloqueio de bens, que podem somar até R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais investigados. Durante a apuração, também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas, com indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos.
Os mandados foram cumpridos em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas, nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão. A operação também ocorre em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).
Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão.