PEC do IPVA: lista revela deputados que não assinaram proposta para reduzir imposto a 1%A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que visa estabelecer um teto nacional de 1% para o IPVA, expõe uma divisão clara na bancada federal paulista e nacional.
Redação GL 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que visa estabelecer um teto nacional de 1% para o IPVA, expõe uma divisão clara na bancada federal paulista e nacional. Embora o texto tenha alcançado 224 assinaturas — superando o quórum necessário para iniciar a tramitação —, uma lista de parlamentares optou por não conceder o apoio inicial, o que pode sinalizar resistências futuras nas votações em plenário.
A proposta enfrenta oposição silenciosa de deputados que demonstram preocupação com a perda de R$ 38 bilhões na arrecadação dos estados, defendendo que o tributo é essencial para o financiamento de políticas públicas e manutenção de vias.
Parlamentares que não aderiram à PEC
Com base nos registros atuais de adesão ao projeto, os seguintes parlamentares, divididos por suas respectivas legendas, não assinaram o documento de apoio à PEC:
Bancada do PT (10 deputados)
O Partido dos Trabalhadores apresenta a maior resistência em bloco ao projeto. Entre os nomes que não assinaram estão:
Alencar Santana, Alfredinho e Arlindo Chinaglia;
Carlos Zarattini, Jilmar Tatto e Juliana Cardoso;
Kiko Celeguim, Nilto Tatto, Rui Falcão e Vicentinho.
Bancada do PSOL (5 deputados) A legenda também não registrou apoio à medida de desoneração:
Erika Hilton, Ivan Valente e Luiza Erundina;
Profª Luciene Cavalcante e Sâmia Bomfim.
Blocos de Centro e Independente
Parlamentares de partidos como PSD, MDB e Republicanos também figuram na lista de ausências:
PSD: Cezinha de Madureira, Gilberto Nascimento, Ribamar Silva, Saulo Pedroso e Tiririca.
Republicanos: Celso Russomanno, Marcos Pereira e Vinicius Carvalho.
MDB: Fábio Teruel e João Cury.
PSB: Jonas Donizette e Tabata Amaral.
Outros: Adriana Ventura (NOVO), Ricardo Salles (NOVO), Capitão Augusto (PL), Paulo Freire (PL), Arnaldo Jardim (CIDADANIA), Orlando Silva (PCdoB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Ricardo Galvão (REDE).
O argumento da resistência e a compensação fiscal
O debate técnico em torno da PEC divide opiniões na Câmara. De um lado, o autor propõe que a redução da arrecadação seja compensada pelo próprio governo através do corte de 50% das emendas parlamentares (R$ 30,5 bilhões) e do combate aos supersalários no setor público (R$ 5 bilhões).
Por outro lado, os deputados que não assinaram a proposta argumentam, em sua maioria, que o IPVA é uma das poucas receitas de livre aplicação dos estados, fundamentais para a mobilidade urbana. A mudança na base de cálculo para o peso de fábrica do veículo, em substituição ao valor de mercado, também é vista com cautela por técnicos que temem uma complexidade maior na fiscalização e arrecadação.
Próximos passos
Com as assinaturas colhidas, a PEC agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O posicionamento dos parlamentares listados acima será determinante quando a matéria chegar às comissões especiais e ao plenário, onde precisará de 308 votos para ser aprovada.
