Justiça determina intervenção estadual em Turilândia, cidade onde R$ 56 milhões foram desviados dos cofres públicos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia, onde prefeito, vice-prefeita e todos os vereadores são investigados por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos. Na prática, o governador vai nomear um interventor para gerir o município no período de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Desde o dia 26 de dezembro do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), mesmo cumprindo prisão domiciliar por ser um dos investigados pelo esquema de desvio, estava atuando como prefeito interino. Pelego assumiu a gestão municipal após decisão do TJ-MA, que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo, também por suspeita de participação no desvio dos R$ 56 milhões.

No julgamento desta sexta, o TJ-MA analisou a representação pela intervenção feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual apontou que há provas de irregularidades graves e contínuas na administração municipal desde 2021. A decisão foi colegiada e contou com a participação dos desembargadores Rommel Cruz Viegas, Joscelmo Sousa Gomes, Tyrone José Silva, Sebastião Bonfim, Josemar Lopes Santos, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além do presidente da Seção de Direito Público, Cleones Carvalho Cunha.

Ficou determinado pelo TJ-MA que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), edite decreto de intervenção no prazo de até 15 dias, contendo: o período de intervenção; a extensão dos atos administrativos alcançados e a nomeação de um interventor de reputação ilibada e notório saber em gestão pública.

O relator fixou ainda que:

a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal;
as funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal;
o interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas.

A intervenção terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova deliberação colegiada, caso não haja restabelecimento da normalidade institucional. A finalidade é restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

Representação do Ministério Público pela intervenção

De acordo com a representação, diversas práticas ilegais teriam comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população local desassistida. As principais irregularidades são:

desvio de recursos públicos;
fraudes em contratos;
descumprimento de decisões judiciais;
atuação de organização criminosa dentro da estrutura administrativa.

O MP argumentou, ainda, que medidas judiciais tradicionais – como recomendações, multas, prisões e afastamento de agentes públicos – não foram suficientes para conter as ilegalidades, que teriam continuado mesmo após operações policiais e decisões judiciais, incluindo tentativas de obstrução da Justiça. Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em um cenário extremo de ruptura institucional.

“Nós não estamos diante de um desajuste contábil ou de um problema administrativo que pudesse ser corrigido pelas vias normais de controle. Trata-se de uma medida excepcionalíssima, porque altera, por completo, o sistema democrático de direito”, declarou. Segundo ele, a administração pública de Turilândia — incluindo o Executivo e o Legislativo — foi capturada por uma organização criminosa que atua no município desde 2021.”“Infelizmente, estamos diante de um quadro de anomalia institucional que já é de conhecimento nacional. A administração pública municipal de Turilândia foi tomada por uma organização criminosa, cujos atos são objeto de denúncia que tramita neste tribunal”, afirmou.

O procurador-geral ressaltou que, mesmo com operações policiais e decisões judiciais, as irregularidades continuaram e houve repetido descumprimento de ordens do Judiciário. “Ficou estabelecida uma série de medidas judiciais que foram desobedecidas. Isso está amplamente demonstrado nos autos da ação penal”, disse. Ele citou ainda manobras para fraudar determinações judiciais. “O prefeito chegou ao cúmulo de registrar novas empresas para fugir das decisões judiciais, mantendo atividades criminosas que vinham sendo praticadas desde 2021”, afirmou.

Outro ponto destacado foi o papel da Câmara Municipal, que, segundo o MP, também teria sido cooptada. “A Câmara fazia de conta que fiscalizava e vendia o seu poder fiscalizatório por mesadas e dinheiro em espécie, traindo completamente o sistema de representatividade e os votos recebidos da população”, afirmou. De acordo com Danilo de Castro, todos os vereadores participaram do esquema. “Os 11 vereadores foram denunciados por crimes contra a administração pública. O sistema representativo foi totalmente esvaziado”, disse.

Para o procurador-geral, a intervenção tem respaldo constitucional, já que houve violação de princípios fundamentais, como a forma republicana, o regime democrático, a dignidade da pessoa humana e o dever de prestar contas. “Não se trata de gestão ineficiente, mas de gestão criminosa. Houve desvio de, pelo menos, R$ 56 milhões, dinheiro que fez muita falta a um município pobre, carente de saneamento, saúde e educação”, destacou.

Investigados são denunciados pelo MP-MA

O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II. A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela decidirá se a ação penal será aceita.
O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados.

Prefeito é apontado como líder da organização criminosa

O prefeito Paulo Curió é acusado de promover, organizar, dirigir e integrar uma organização criminosa, além de usar o cargo para manter o funcionamento do esquema.
Para o MPMA, ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou da fraude a licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos usando pessoas, empresas e bens. Ele foi denunciado pelos crimes de:

organização criminosa;
desvio de rendas e valores públicos;
fraude a licitações;
corrupção passiva;
lavagem de dinheiro.

Núcleo familiar e político entre os denunciados

Além do prefeito, o MPMA denunciou familiares e integrantes do núcleo político de Turilândia, apontados como participantes do esquema.
Eva Dantas, primeira-dama e esposa do prefeito, é acusada de integrar a organização criminosa, ajudar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de gestão financeira e patrimonial.
Tânya Karla, vice-prefeita, é denunciada por integrar a organização criminosa, usar o cargo para facilitar desvios, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos.
Janaina Soares, ex-vice-prefeita, é acusada de integrar o esquema, participar de desvios, fraudar licitações, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos.
Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa, auxiliar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de movimentação financeira.
Marcel Everton Dantas Filho, irmão do prefeito, é denunciado por integrar a organização e ajudar na ocultação e movimentação de valores ilícitos.
Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmã do prefeito, é acusada de participar dos desvios e ocultar a origem e a circulação dos recursos ilícitos.
José Paulo Dantas Filho, tio do prefeito, é acusado de integrar o esquema e movimentar valores desviados.
Ritalice Souza Abreu Dantas, cunhada do prefeito, é denunciada por integrar o grupo, participar dos desvios e ocultar valores ilícitos.
Jander Silveiro, cunhado do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa e ajudar na circulação financeira de recursos desviados.

Segundo o MPMA, os familiares teriam atuado como laranjas, ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados. O MPMA afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de funções. Segundo o órgão, o objetivo era obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A promotoria destacou diálogos entre os investigados que reforçam a participação deles no esquema.

Na denúncia, o MPMA pede:

o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados;
a perda de bens e valores ligados ao esquema, mesmo quando registrados em nome de terceiros;
a perda de cargos públicos quando houver abuso de poder;
a manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de acesso e contato entre os investigados.
O órgão também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas.
A defesa de Tânya Karla disse que não vai se manifestar sobre o caso.
Já a defesa de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmou que os investigados “receberam com serenidade e tranquilidade a notícia” da denúncia do MP e que “confiam plenamente nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo”.

MP do Maranhão anuncia mudanças no combate ao crime organizado

O promotor de Justiça Haroldo de Brito, novo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), havia informado na última quarta-feira (14) em entrevista à TV Mirante que a nova equipe já trabalhava na elaboração da denúncia contra os investigados. Ele explicou que os promotores que pediram exoneração já haviam iniciado as análises do material, e que o trabalho vem sendo continuado pela nova equipe.

Haroldo de Brito foi nomeado após o pedido de exoneração coletiva dos promotores que integravam o Gaeco. A saída ocorreu depois de a Procuradoria-Geral de Justiça emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos no âmbito da Operação Tântalo II. Segundo os integrantes do Gaeco, a manifestação da Procuradoria-Geral enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado e pode comprometer a credibilidade de investigações complexas.

Justiça do MA mantém prisão de investigados

A Justiça do Maranhão negou, no dia 12 de janeiro, o pedido de soltura da maioria dos investigados na Operação Tântalo II. A decisão é da desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA. Na decisão, foram mantidas as prisões preventivas, prisões domiciliares com monitoramento eletrônico (no caso dos vereadores), afastamento de cargos públicos, suspensão de atividades econômicas e demais medidas cautelares impostas.

Apenas a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por motivos humanitários. Diagnosticada com câncer de útero, ela usará tornozeleira eletrônica e poderá comparecer a consultas médicas. A desembargadora Graça Amorim decidiu manter as prisões porque entendeu que os acusados ainda representam risco e que medidas mais leves, como tornozeleira eletrônica, não seriam suficientes para impedir que o grupo continuasse agindo.

Sobre a operação

A operação, deflagrada no dia 22 de dezembro, apura o desvio de R$ 56,3 milhões dos cofres públicos, envolvendo empresas de fachada criadas pelo prefeito Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados políticos. Os desvios eram principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Além dos gestores, há empresários, servidores, 11 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.