TSE determina cassação imediata de mandato de Rodrigo Bacellar, presidente da AlerjO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quarta-feira (25) a cassação imediata do mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente fastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Redação GL 
TSE determina cassação imediata de mandato de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quarta-feira (25) a cassação imediata do mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente fastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
A decisão permite que os deputados estaduais elejam um novo presidente da Assembleia, que, automaticamente, assumirá o governo estadual, hoje sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
Pela Constituição estadual, a Alerj tem seis sessões para eleger um novo líder. Ele será o responsável por conduzir a eleição indireta para a escolha do governador-tampão, que vai conduzir o Palácio Guanabara até dezembro.
A determinação do TSE foi feita durante a leitura da ata da sessão de terça-feira (24), quando Bacellar foi condenado, junto com o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no caso do chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado pelo UOL.
Na sessão de terça, a proclamação do resultado -feita pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia- havia gerado dúvidas. Ela não havia se pronunciado diretamente sobre a determinação de perda imediata do cargo do deputado.
A decisão era crucial nas articulações políticas em curso para o mandato-tampão. E tem também relação direta com o tempo de permanência de Ricardo Couto como governador interino -período que os deputados querem reduzir ao máximo.
Ao ser questionado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques sobre esse ponto, Cármen deu a entender que o assunto “perdeu objeto”. Pela fala, ela parecia se referir apenas a Castro e ao vice Thiago Pampolha, que renunciou no ano passado para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“É melhor esperar a publicação [do acórdão], até para os advogados…”, disse ela, sem concluir a fala.
Ela também fez referência ao voto da relatora Isabel Gallioti, que não está mais na Corte, apresentado no ano passado. A ex-ministra havia defendido a perda imediata do mandato.
“Naquele caso havia perda de mandato. Como houve a renúncia…”, disse Cármen, sem voltar ao tema e sem fazer referência a Bacellar.
Depois do fim da sessão, houve dúvidas a respeito da situação do deputado mesmo entre ministros, advogados e assessores que acompanharam a deliberação presencialmente.
Por um lado, um ministro e um assessor disseram que a perda seria imediata, com retotalização do votos. De outro, três magistrados e dois advogados ouvidos sob reserva afirmaram que faltava clareza sobre essa conclusão e que seria preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento.
A expectativa de deputados é de que, com a perda de mandato, seja realizada o quanto antes uma nova eleição para a presidência da Assembleia.
Deputados da base de Castro já alinham o cenário sem Bacellar. A intenção é eleger o deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo para a eleição de outubro, como presidente da Alerj. Para o mandato-tampão, o nome mais cotado deste grupo é do deputado Guilherme Delaroli (PL), atual presidente em exercício da Casa.
O deputado Chico Machado (Solidariedade), aliado de Bacellar, já se apresentou como pré-candidato. Ele deve contar com apoio velado do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato para a eleição de outubro.
A desintegração da cadeia sucessória começou em maio do ano passado, quando Castro convenceu o ex-vice-governador Thiago Pampolha a deixar o cargo para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado) a fim de abrir espaço a Bacellar, à época presidente da Assembleia.
O desenho previa a renúncia de Castro para se candidatar ao Senado. Pelo plano, Bacellar seria escolhido pela Alerj, onde tinha amplo apoio, em eleição indireta como “governador-tampão” para concorrer à reeleição em outubro.
O plano se desfez quando Bacellar foi preso e afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. Ele nega.
Bacellar foi substituído por Delaroli no comando da Assembleia. Por ser interino, ele não pode assumir o governo estadual no caso de vacância dos cargos de governador e vice.
