Justiça determina retomada do transporte público em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a retomada imediata do transporte público de São Luís nas áreas afetadas pela paralisação de linhas e autorizou o bloqueio de cerca de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura para garantir o funcionamento do sistema.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a retomada imediata do transporte público de São Luís nas áreas afetadas pela paralisação de linhas e autorizou o bloqueio de cerca de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura para garantir o funcionamento do sistema.

A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (31), no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que trata da crise estrutural do transporte coletivo da capital.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins aponta que o problema não se limita à paralisação de linhas, mas envolve uma crise mais ampla no sistema, marcada por desequilíbrio econômico-financeiro das empresas, falhas na prestação do serviço e omissões na regulação por parte do poder público.

O magistrado destacou que o transporte público é um serviço essencial e não pode ser interrompido, sendo obrigação do poder público garantir sua continuidade. Durante a audiência, foi confirmado que o Consórcio Via SL suspendeu serviços que atendiam 16 bairros de São Luís.

A empresa informou que tem condições de retomar apenas parte das linhas, conseguindo atender cerca de metade das regiões afetadas, o que levou a Justiça a adotar medidas emergenciais para evitar que a população ficasse sem transporte.

Bloqueio de mais de R$ 3,2 milhões

Antes da decisão, houve tentativa de acordo entre as partes, mas não houve consenso. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,2 milhões das contas do município, valor correspondente a repasses e subsídios que haviam sido retidos pela Prefeitura.

Segundo o juiz, a retenção contribuiu para o agravamento da crise, ao estrangular financeiramente a empresa e impedir o pagamento de insumos essenciais, como combustível e salários, dificultando a retomada do serviço.

O magistrado também destacou que a norma utilizada para justificar a retenção está com a eficácia suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. Os recursos bloqueados serão transferidos ao sindicato das empresas de transporte, mas a liberação está condicionada à comprovação efetiva da retomada do serviço.

A decisão estabelece que o pagamento só poderá ocorrer após comprovação irrefutável de que os ônibus voltaram a circular, com prioridade para o pagamento de salários dos rodoviários e a aquisição de combustível.

Reorganização emergencial das linhas

Como o Consórcio Via SL não consegue atender toda a demanda, a Justiça determinou que as demais empresas do sistema assumam, de forma emergencial, as linhas paralisadas.
A medida deve ser coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e pelo sindicato das empresas, com prazo inicial até o dia 27 de abril. A Via SL deverá informar quais linhas consegue operar e quais precisarão ser redistribuídas entre as demais concessionárias.

Caso a Via SL não consiga retomar integralmente os serviços, a decisão permite que as demais empresas assumam a operação completa do lote, inclusive com a utilização dos veículos da própria concessionária.

A Justiça também autorizou a possibilidade de requisição administrativa dos ônibus, caso necessário para garantir o atendimento à população.

Plano emergencial obrigatório

A Prefeitura deverá apresentar, no prazo de 15 dias úteis, um plano emergencial para reorganizar o sistema de transporte público de São Luís.

O documento deverá incluir diagnóstico da situação atual, número de veículos em operação, definição de frota mínima por linha, estratégias para horários de pico e plano de manobras operacionais.As empresas também deverão colaborar com informações e execução das medidas.

Suspensão de sanções e nova audiência

A decisão determina ainda que a SMTT suspenda eventuais sanções contra as empresas até que o sistema seja normalizado ou haja nova deliberação judicial.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 27 de abril, quando será avaliado o cumprimento das medidas e a situação do transporte público na capital.

Justiça determina retomada do transporte em São Luís, bloqueia R$ 3,2 milhões e exige plano emergencial para reorganizar o sistema.

Entenda o caso

Na sexta-feira (27), as empresas Expresso Rei de França (antiga 1001) e Expresso Grapiúna, que integram o Consórcio Via SL, confirmaram a paralisação temporária dos ônibus em São Luís. As empresas alegam falta de repasses financeiros da Prefeitura de São Luís.

De acordo com a administração das empresas, a paralisação teve início na quarta-feira (25) porque os subsídios referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025 não foram pagos integralmente.

Em nota, o Consórcio Via SL informou que a paralisação foi oficializada após uma reunião realizada na garagem das empresas. A medida, segundo o grupo, foi motivada pela incapacidade financeira de manter os serviços sem a regularização dos subsídios devidos pelo poder público municipal.

Ainda segundo o consórcio, o subsídio foi totalmente cancelado em outubro, enquanto os pagamentos de novembro e dezembro foram feitos apenas de forma parcial. As empresas alegam que o cenário comprometeu as condições mínimas de trabalho e impediu o cumprimento das obrigações com os funcionários, que enfrentam atrasos salariais.

Além disso, o Consórcio Via SL afirma também que o impacto financeiro foi agravado por descontos sobre valores de gratuidades e operações realizadas por aplicativo.

Diante da impossibilidade de manter as atividades, o consórcio informou que decidiu viabilizar o desligamento formal dos funcionários, com o objetivo de reduzir prejuízos sociais.

Com a medida, motoristas e cobradores poderão acessar direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.