Inep diz que certificado do ensino médio via Enem depende de status declarado por aluno na inscrição

Os relatos de problemas na emissão do “diploma escolar” para estudantes que usaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 continuam, mesmo após o Ministério da Educação (MEC) divulgar os critérios necessários para a obtenção do documento.

Agora, participantes indicam contradição da pasta ao não certificar a conclusão de alunos cumprem com os critérios, mas indicaram na inscrição que estavam no último ano do ensino médio.

É o caso de Lucas Ismério, de 18 anos, que indicou na inscrição estar concluindo o ensino médio, mesmo que estivesse no 2º ano. De acordo com Lílian, mãe de Lucas, a compreensão foi de que, caso indicasse que não estava no último ano, ele não receberia as notas a tempo de pleitear o certificado de conclusão para participar dos processos seletivos do primeiro semestre.

Lucas abriu um chamado junto ao MEC e, nesta sexta-feira (6), foi informado que “participantes que declararam, no ato da inscrição, como concluintes do ensino médio, mesmo quando atendam aos critérios da certificação.”

Em contato com a reportagem, o Inep, responsável por emitir os certificados, afirmou que opção selecionada pelo participante anulou sua oportunidade de obter o certificado via Enem. Segundo a autarquia, a opção de certificação é válida apenas para quem não estava ativamente vinculado ao último ano em uma instituição de ensino, já que quem estivesse obteria o certificado ao final do ano letivo diretamente na escola em que estudava.

Pré-requisitos para obter o certificado

De acordo com as orientações publicadas nas redes sociais pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC), todos aqueles que cumpriram os pré-requisitos abaixo já poderiam baixar a declaração de conclusão do ensino médio:

tiver mais de 18 anos;
obter mais de 450 pontos em cada área do conhecimento e mais de 500 na redação no Enem 2025.

O certificado já está disponível para estes participantes desde 30 de janeiro, segundo os órgãos.

Os demais participantes que concluíram a etapa em 2025 ou antes não têm direito ao documento pelo site e devem procurar a escola onde estudaram.

Veja o passo a passo:

Para saber se a declaração está disponível no seu caso, siga as orientações abaixo:

Entre na Página do Participante.
Clique em “Resultados”, na coluna da esquerda.
Em seguida, marque a opção “Declaração”.
Ela é uma versão provisória do certificado de conclusão do ensino médio, que, segundo o Inep, será aceita pelas universidades no momento da matrícula.
O documento completo só poderá ser emitido em março.
Opção de emitir declaração passou a aparecer apenas por volta das 13h

Solução já era ‘improviso’

Essa declaração que deveria estar disponível a todos já seria uma solução emergencial para outro problema revelado pelo g1: mesmo com a proximidade das matrículas no ensino superior (início de fevereiro), os estudantes que precisavam do certificado de conclusão do ensino médio para entrar na faculdade não haviam recebido nenhuma informação do Inep.
O órgão só se manifestou após ser questionado pela reportagem. Veja a linha do tempo:

26/01: Presidente do Inep, Manuel Palacios, diz ao g1 que um aplicativo será lançado para a emissão on-line dos documentos. Como isso só ocorreria em março, universidades seriam avisadas da necessidade de aceitarem a matrícula mesmo sem esse certificado.
27/01: Inep volta atrás e diz que houve uma confusão, porque, na verdade, não haveria um app, e sim uma plataforma. Essa página seria lançada em março, mas ninguém seria prejudicado: em 30 de janeiro, os candidatos aptos conseguiriam emitir uma declaração provisória na Página do Participante, para apresentarem no ato da matrícula na universidade.
30/01: Inep e MEC afirmam que documentos provisórios estão disponíveis. Pela manhã, alunos não conseguem acessá-los. Acesso é normalizado apenas para uma parte dos estudantes.
02/02: Início das matrículas no Sisu (e em outras universidades públicas e privadas)
03/02: Uma parcela de candidatos continua sem acesso ao documento.
Por decisão do Ministério da Educação (MEC) comunicada em maio do ano passado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou, após 9 anos, a ser aceito como certificado de conclusão da educação básica.