Juiz ordena que chefe do ICE compareça a tribunal para explicar por que detidos foram privados do devido processo legal

O juiz federal-chefe de Minnesota afirmou que o governo Trump não cumpriu ordens para realizar audiências de imigrantes detidos e determinou que o chefe do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) compareça ao tribunal na sexta-feira para explicar por que não deve ser responsabilizado por desrespeito à Justiça.

Em uma decisão datada de segunda-feira, o juiz-chefe Patrick J. Schiltz disse que Todd Lyons, diretor interino do ICE, deve comparecer pessoalmente ao tribunal. Schiltz criticou a forma como o governo conduziu as audiências de fiança para imigrantes detidos.

“Este tribunal foi extremamente paciente com os réus, mesmo depois de eles terem decidido enviar milhares de agentes para Minnesota para deter estrangeiros sem tomar qualquer providência para lidar com as centenas de pedidos de habeas corpus e outros processos judiciais que certamente surgiriam”, escreveu o juiz. A decisão foi emitida um dia depois de o presidente Donald Trump ordenar que o responsável pela política de fronteiras, Tom Homan, assumisse a ofensiva migratória do governo em Minnesota, após a segunda morte neste mês de uma pessoa pelas mãos de um agente da imigração.

Mensagens foram enviadas na terça-feira ao ICE e a um porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS) pedindo posicionamento. Uma pessoa segura um cartaz com a imagem de Alex Pretti durante um protesto em frente ao escritório da senadora Amy Klobuchar, democrata de Minnesota, na segunda-feira (26), em Minneapolis.

“Os réus têm assegurado continuamente ao tribunal que reconhecem sua obrigação de cumprir as ordens judiciais e que adotaram medidas para garantir que essas ordens sejam respeitadas daqui para frente”, continuou Schiltz na decisão. “Infelizmente, no entanto, as violações continuam.” O juiz disse reconhecer que ordenar o comparecimento pessoal do chefe de uma agência federal é algo extraordinário. “Mas a dimensão das violações das ordens judiciais pelo ICE também é extraordinária, e medidas menos severas já foram tentadas e falharam”, escreveu Schiltz.

A decisão de Schiltz identifica o autor do pedido apenas pelo primeiro nome e iniciais do sobrenome: Juan T.R. O texto diz que o tribunal concedeu, em 14 de janeiro, um pedido para que ele tivesse uma audiência de fiança em até sete dias. Em 23 de janeiro, os advogados da pessoa informaram ao tribunal que ele continuava detido. A decisão afirma que Schiltz cancelará o comparecimento de Lyons caso o detido seja libertado.