Justiça do Trabalho determina reajuste provisório aos rodoviários e circulação de 80% da frota de ônibus em São LuísO Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) determinou em caráter emergencial e provisório o reajuste de 7% nos salários e de 10% no ticket alimentação dos rodoviários que deflagraram greve no sistema de transporte urbano de São Luís.
Redação GL 
Ônibus do sistema semiurbano já circulam
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) determinou em caráter emergencial e provisório o reajuste de 7% nos salários e de 10% no ticket alimentação dos rodoviários que deflagraram greve no sistema de transporte urbano de São Luís. A greve chegou ao 4º dia nesta quinta-feira (20), prejudicando cerca de 340 mil usuários.
A decisão é da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do TRT. Entretanto, a determinação não atende as reivindicações de reajuste salarial da categoria que pede 15% de aumento para motorista que trabalha junto com cobrador e de 25% para motorista que atua como cobrador.
A Justiça também determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) garanta a manutenção da circulação de 80% da frota de ônibus do sistema de transporte da capital, para manter o serviço essencial de transporte público sem interrupções e graves prejuízos à sociedade.
As determinações devem ser cumpridas até o término da efetivo da greve e em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada ao sindicato por dia de paralisação.
A decisão emergencial antecipada foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho devido a falta de entendimento entre rodoviários e empresários do sistema de transporte público de São Luís. Ou seja, apesar da determinação judicial, o processo de conciliação entre as partes deve seguir até que um acordo definitivo seja homologado.
Ao g1, o Sindicato dos Rodoviários informou que ainda não foi comunicado oficialmente. A entidade vai aguardar essa comunicação formal da Justiça.
Procurado pelo g1, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) ainda não se manifestou sobre a decisão.
Audiência de conciliação
Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada na quarta-feira (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entretanto as partes não chegaram a um acordo. Durante a audiência, a Prefeitura de São Luís não apresentou propostas.
A Justiça determinou que a Prefeitura deve apresentar o valor atualizado da tarifa de remuneração dos trabalhadores, conforme o contrato de concessão e sua memória de cálculo. A Justiça do Trabalho manteve a determinação de que o Sindicato dos Trabalhadores deve garantir o funcionamento de 80% da frota circulante.
O descumprimento dessa determinação poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil. Entretanto, os ônibus não saíram das garagens na manhã desta quinta-feira (20).
Cadastro para pagamentos de corridas por app
A Prefeitura de São Luís começou a cadastrar usuários do transporte público para o uso de corridas por aplicativo pagas pelo município enquanto durar a greve dos rodoviários. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) na noite dessa quarta-feira (19).
Cada pessoa cadastrada terá direito a dois vouchers por dia, no valor de R$ 30 cada. Caso a corrida ultrapasse esse valor, o passageiro terá que pagar a diferença. A medida busca amenizar os impactos da paralisação dos ônibus, que começou na última segunda-feira (17).
VEJA COMO FUNCIONA: Prefeitura divulga cadastro para pagamento de corridas por app em São Luís; veja como funciona
Site de cadastro para acesso a vouchers em apps de transporte apresenta instabilidades e uso do benefício gera dúvidas
Segundo o prefeito Eduardo Braide (PSD) as corridas devem ser liberadas a partir desta quinta-feira (20) e serão financiadas com o valor do subsídio que seria repassado para as empresas de transporte da capital. Entretanto, a Prefeitura da capital ainda não explicou como isso será feito.
Para ter acesso ao benefício, o usuário deve preencher um cadastro no site da Prefeitura de São Luís, informando:
• Nome completo;
• CPF;
• Número de celular cadastrado no aplicativo de transporte;
• Código do cartão de transporte urbano.
Os ônibus que operam as linhas do transporte semiurbano, que atendem São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, voltaram a circular nas primeiras horas desta quarta-feira (19), conforme ficou definido após a terceira audiência de conciliação realizada no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no bairro Areinha.
Após intensas discussões sobre o transporte semiurbano, que é regulado pela MOB, as partes chegaram a um entendimento: foi decidido um reajuste salarial de 7% para os trabalhadores e um aumento de 10% no valor do ticket alimentação.
De acordo com a última atualização divulgada pela MOB, em setembro de 2024, o sistema semiurbano de transporte público da Grande São Luís conta com 444 ônibus, entre ativos e reservas, operados por 19 empresas em 82 linhas.
Quanto ao transporte urbano, que é regulado pela prefeitura de São Luís, as negociações serão retomadas em uma nova audiência de conciliação marcada para esta quarta-feira (19), às 11 horas, na sede do TRT.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou nessa terça-feira (18), em caráter de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) que autoriza a prefeitura a contratar novas empresas de ônibus e bancar corridas por aplicativo para os cidadãos.
Com isso, o contrato firmado em 2016 com as empresas de transporte público que já atuam no município e estava previsto para durar 20 anos será revogado. Já o subsídio para corridas de aplicativos tem validade até o fim da greve dos rodoviários, que começou na segunda-feira (17) e afeta 700 mil pessoas.
O dinheiro usado para o pagamento das corridas será descontado do pagamento do subsídio anual de R$ 89 milhões que é repassado pelo Município às empresas de transporte. O valor é destinado para a melhoria de serviços no transporte público. Entretanto, a Prefeitura não explicou como isso será feito e a partir de quando entra em vigor.
Contrato estava sendo descumprido
O contrato em vigência com os consórcios que atuam no transporte público de São Luís havia cláusulas que estavam sendo descumpridas pelos empresários. Veja, abaixo, alguns pontos que não estavam sendo cumpridos:
• Aumento para 847 ônibus na frota do transporte público de São Luís (atualmente só operam 600 ônibus);
• 100% dos ônibus com acessibilidade para pessoas com deficiência;
• 80% dos ônibus da frota com sistema de ar-condicionado até 2023;
• Em caso de substituição dos ônibus, os novos deveriam vir com ar-condicionado.
Greve dos rodoviários
Os rodoviários do transporte público de São Luís e de toda região metropolitana iniciaram uma greve geral desde as primeiras horas dessa segunda-feira (17).
A paralisação foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), após a reunião realizada para tratar das exigências da categoria terminar sem acordo na última sexta-feira (14). Veja, abaixo, o que pede a categoria:
• Ticket de alimentação para motorista que trabalha junto com o cobrador: R$ 1.300;
• Ticket para motorista que atua, também, como cobrador: R$ 1.500,00;
• Reajuste salarial de 15% para motorista que trabalha junto com o cobrador: R$ 2.961,25;
• Reajuste de 25% para motorista que atua, também, como cobrador: R$ 3.218,75;
• Inclusão de dois dependentes no plano de saúde e odontológico;
• Seguro ao motorista em caso de falecimento, entre outros.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) obteve na Justiça uma liminar determinando que 80% da frota do transporte coletivo de São Luís circule durante a greve, mas a decisão não está sendo cumprida.
